Direito Consumerista
As relações jurídicas firmadas em razão da disponibilização de produtos e serviços para o consumidor final são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Tal legislação visa a proteção de direitos básicos fundamentais que norteiam as relações de consumo.
Nosso suporte jurídico tem como base o auxílio às empresas no planejamento estratégico e na defesa do contencioso judicial e administrativo, reduzindo prejuízos e potencializando resultados.
Principais serviços
1. Atuação judicial, consultiva e preventiva nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços, com base na particularidade de cada caso, focando na redução de condenações;
2. Elaboração, revisão e análise de contratos e textos publicitários, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor;
3. Elaboração de procedimentos internos visando a adequação da empresa às normas legais vigentes, evitando-se demandas judiciais;
4. Atuação em procedimentos administrativos e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público e órgãos de proteção e defesa do consumidor;
5. Atuação junto ao SAC da empresa, prestando o suporte necessário para a resolução de eventuais demandas administrativas e para a adoção de medidas preventivas, proporcionando composições amigáveis, evitando a judicialização dessas demandas.
